TJ derruba trecho de decreto em Campinas que libera comércio de veículos e lava-rápido na quarentena; cidade contesta | Campinas e Região

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) considera inválidos os trechos de um direito de Campinas (SP) que liberam desde 12 de maio os recursos de "atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluindo aquelas de higiene, lavagem", além do "comércio de veículos" durante o período de quarentena contra o novo coronavírus – período que segue pelo menos até 7 de junho. A decisão é provisória e, por isso, um município pode recorrer – veja abaixo detalhes.

Uma ação do procurador de Justiça, Mário Sarrubbo, considerada feita pela promotora do Ministério Público Cristiane Hillal contra o município antes do governo do Estado anunciar uma possibilidade de flexibilizações e aberturas econômicas progressivas pelos governos, a partir desta segunda-feira (1), de acordo com as características de cada um dos casos de pandemia de Covid-19.

Campinas foi classificada pela Diretoria Regional de Saúde na zona laranja do plano de recuperação econômica do Estado (fase 2), onde é sinalizado como comercial, shoppings e concessionárias de automóveis podem abrir, desde que com restrições no atendimento. Embora o documento não trate de lava-rápida, um assessor do Estado diz que nesta etapa eles estão liberados.

O decreto do Estado foi publicado em 29 de maio, enquanto que o registro público publicou até esta sexta-feira (5) como regulamentação para o funcionamento das categorias liberadas pelo Plano São Paulo. A decisão do TJ assinada em 28 de maio pelo desembarque Evaristo dos Santos considera os trechos "sem eficácia" e foi disponibilizado nesta segunda.

Campinas tem 1.735 infectados pelo novo coronavírus, incluindo 78 mortes.

Em nota, a Secretaria Assuntos Jurídicos diz que a ação proposta pelo MP-SP "perdeu seu objeto" por causa do decreto estadual que estipula o Plano São Paulo.

"Campinas se encontra na fase laranja do plano, ainda que com restrições, permite o atendimento pessoal no comércio e serviços, situação que será regulamentada no decreto municipal sobre quarentena a ser publicada. A Prefeitura (…) exibirá o TJ -SP dando conhecimento deste entendimento ", diz trecho de texto da assessoria.

O MP, exceto, rebate e diz que não houve "perda de objeto", uma vez que decretou o dia 12 do município e ainda não foi substituído e, por isso, continua válido com exceção do TJ-SP. Além disso, o órgão que decide ou declara não autorizar a abertura automática de serviços pelos municípios, pode fazer isso apenas após a apresentação de estudos técnicos e plano ampliado de teste.

Ainda segundo ou MP, cabe ao governo fiscalizar como "atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluindo as de higiene, lavagem", além de "comercialização de veículos" até que o novo decreto seja publicado, embora o TJ não tenha penalidades estipuladas para descumprimento.

Veja abaixo todos os números divulgados pela administração e comparação com o último balanço:

  • 1.735 casos confirmados – 121 a mais
  • 381 casos em investigação – 1 a mais
  • 3.228 descartados – 147 a mais
  • 21 óbitos em investigação – 2 a menos
  • 1.342 pessoas recuperadas – 184 a mais
  • 149 pacientes internados – 3 a mais
  • 166 pessoas em isolamento domiciliar – 69 a menos

Coronavírus em Campinas

Evolução diária a partir do registro do 1º caso, em 13 de março

Fonte: Prefeitura de Campinas e Estado (dia 02/05) *

De acordo com o relatório, os novos óbitos são as pessoas entre 57 e 90 anos de idade, e todas estavam internadas em hospitais privados.

  • 29/05: Mulher, 64 anos, com comorbidades. Estava internado em hospital privado.
  • 30/05: Homem, 90 anos, com comorbidades. Estava internado em hospital privado.
  • 31/05: Mulher, 57 anos, sem comorbidades. Estava internado em hospital privado.

Entenda algumas das expressões mais usadas na pandemia do covid-19

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Erros e acertos no uso da máscara de proteção contra o coronavírus – Foto: Arte / G1

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Fonte: Post Completo

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