TCE-SP determina que Campinas corrige 17 itens da nova licença de transporte | Campinas e Região

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O TCE-SP suspendeu o processo licitatório após receber duas representações contrárias, uma delas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.

Em sua decisão, o consultor Sidney Estanislau Beraldo lista uma série de itens que devem ser corrigidos, entre os quais uma ampliação de prazo para início de prestação de serviços, uma elaboração de estudos mais detalhados para comprovação da viabilidade econômica de financiamento, além de de estudos apropriados sobre metas de passageiros transportados, entre outros.

O valor do acordo é estimado em R $ 7,4 bilhões e está previsto R $ 780 milhões em investimentos. A abertura de uma nova concorrência para o setor é prometida pela administração municipal desde 2016, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado contesta o contrato atual.

Itens corrigidos, segundo ou TCE-SP

  1. Aperfeiçoar a redação das cláusulas relacionadas ao critério de inabilitação da natureza fiscal e trabalhista dos candidatos e forma de apuração do capital social para os casos de empresas reunidas em consórcio;
  2. Adequar uma cláusula que trata da notificação de reequilíbrio econômico-financeiro;
  3. Conforme item 11.3 do artigo 32 da Lei federal nº 8.666 / 93;
  4. Corrigir uma base de cálculo da garantia contratual;
  5. Ampliar o prazo para o início da prestação de serviços;
  6. Rever como falhas sobre alocação de riscos (“f” e “o”), custos obrigatórios relacionados à operação do PAI – Programa de Acessibilidade Inclusiva (“q4”), custos relacionados à gestão do sistema de bilhetagem eletrônica (“q5”), disponibilidade de dados operacionais divergentes relacionados à quantidade de recursos em anexo do Anexo II (“q8”) e às receitas extratarifárias, perda de informações solicitadas para a execução da Central de Atendimento ao Usuário (“q10”), falta de dados sobre os custos com publicidade, relacionada à obrigação de divulgar a população todas as alterações pelas quais o sistema de transporte passará ("q11"), dados inconsistentes relacionados ao percentual de reserva de frota ("q12"), divergências entre as fases de uso e estudo de viabilidade econômico-financeiro (“q14”), inexistência de dados operacionais para a fase de transição (“q15”) e diversos lapsos constatados nas nilhas “kit”, que devem acompanhar as propostas;
  7. Elaborar estudos mais detalhados para a comprovação da viabilidade econômico-financeira da concessão;
  8. Usar parâmetros adequados para as projeções de fluxo de caixa, com base na “média aritmética dos 12 meses anteriores ao mês em que está sendo realizada ou realizada, um fim de ano após os efeitos da variação temporal da demanda”;
  9. Pormenorizar os levantamentos relacionados aos investimentos com frota e garagem;
  10. Empreender estudos apropriados sobre as metas de passageiros transportados, a projeção de crescimento da demanda e os valores a ela relacionados;
  11. Adequar como áreas operacionais preferenciais do certificado às normas municipais;
  12. Rever à qualificação técnica-operacional requerida, evitar-se afronta à Súmula nº 30;
  13. Requisitar que atestados consomem uma participação efetiva da execução do objeto semelhante, seja por meio da demonstração da proporção da sua participação na execução dos serviços ou na composição da SPE ou de outras formas utilizadas para mensurar-la;
  14. Verificar a viabilidade de fabricantes entregarem os veículos articulados elétricos nos prazos estabelecidos no edital;
  15. Considerar cálculos ou fim de desoneração de folha de pagamento;
  16. Corrigir como exibir as taxas de remuneração; e
  17. Rever como cláusulas que tratam da venda de ativos, especialmente em relação à apuração de impostos e depreciação.

Processado para comentar a decisão, um relatório informado que não foi notificado da decisão. O G1 possível contato com a Emdec, responsável pelo transporte no município, não retornou até a publicação desta reportagem.

Trecho do BRT liberado no Campo Grande, em Campinas - Foto: Carlos Bassan / Prefeitura Trecho do BRT liberado no Campo Grande, em Campinas - Foto: Carlos Bassan / Prefeitura

Trecho do BRT liberado no Campo Grande, em Campinas – Foto: Carlos Bassan / Prefeitura

Estrutura atual do transporte

  • 1,1 mil coletivos, dos quais 87% são acessíveis;
  • Wi-fi em 180 veículos;
  • Velocidade média do sistema em 12 km / h;
  • 14 veículos elétricos (baixo impacto ambiental);
  • Nenhum veículo tem ar-condicionado;
  • Operação dividida em quatro áreas;
  • Tarifa em R $ 4,95 (convencional) / R $ 4,55 (Bilhete Único Comum);
  • Subsídio definido em R $ 18 milhões para empresas do serviço durante o terceiro trimestre deste ano – R $ 3 milhões para o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI Serviço). Segundo a Emdec, atualmente ele representa 11% do custo do sistema;
  • Cidade com oito linhas de "Serviço Corujão", nos eixos Ouro Verde, Campo Grande, Lix da Cunha, Amarais, Barão Geraldo, Sousas, Washington Luís e Santos Dumont. Ficam indisponíveis durante um período de madrugada, segundo a Emdec.
  • Acordo vigente desde 2005 e contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP);
  • 785 (+ 5% reserva) ônibus no total, entre eles, 207 (26,3% da frota) de baixo impacto ambiental;
  • 100% da frota estará acessível e terá wi-fi;
  • Velocidade média do sistema em 20 km / h, e estimativa de 28 km / h no BRT;
  • Ar condicionado em 426 coletivos, incluindo 207 "ecológicos" (a maioria elétrica), disponíveis nas linhas com mais demandas de passageiros (65% do total) e trechos mais extensos;
  • Com uma implantação do sistema BRT (em duas regiões mais populosas da cidade – distritos do Campo Grande e Ouro Verde), o projeto prevê "otimização da capacidade veicular, ganho na velocidade operacional, além de períodos menores entre as viagens";
  • Operação dividida em seis áreas, duas delas com BRT;
  • O acordo valerá por 15 anos e pode ser prorrogado por mais cinco;
  • Tarifa mantida no primeiro ano do acordo; revisão pode ocorrer;
  • O "Serviço Corujão" será criado pela Secretaria de Transporte autorizado, um princípio, linhas disponíveis 24 horas nos eixos atualmente disponíveis – Ouro Verde, Campo Grande, Lix da Cunha, Amarais, Barão Geraldo, Sousas, Washington Luís e Santos Dumont;
  • O subsídio será mantido no custódia, mas a taxa de câmbio não é alta;

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