Suspensão de nova licitação do transporte público de Campinas completa 1 ano; entenda impasse | Campinas e Região

A suspensão da nova licitação do transporte público de Campinas (SP) completa um ano nesta semana e tem prazo incerto para retomada, em virtude de interrupções determinadas em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e pela 2ª Vara da Fazenda Pública. A administração defende que já fez 'o que dependia dela' para retomadaveja abaixo detalhes e o que é previsto no sistema.

Aberta em agosto do ano passado, uma pública da concorrência propos um acordo válido por 15 anos estimado em R $ 7,4 bilhões, incluindo R $ 780 milhões em investimentos pela empresa vencedora desta disputa. A prefeitura chegou a marcar a data de abertura das propostas antes do impasse.

O processo foi interrompido formulado após o TCE-SP determinar uma série de correções em liminar, com base em contestações de empresas comprovadas. Entre os argumentos da exigência, à época, exigências para demonstrar a viabilidade financeira e exigir atualizações de dados.

Além disso, três semanas depois, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, com base em ação do Ministério Público, também decidiu, de forma provisória, barrar a licitação. Neste caso, o juiz Wagner Gidaro determinou que era necessário a prefeitura realizar consultas populares e audiências para que todos os itens do edital sejam conhecidos pela população, e que a administração ainda fizesse os esclarecimentos de itens questionados por promotores do MP, entre eles, a fórmula de cálculo das tarifas, sistema de compensação de receitas e a forma de controle da qualidade do transporte público.

A nova licitação era esperada desde 2016, uma vez que o TCE contesta o contrato atual.

De acordo com o TCE-SP, a licitação continua suspensa no tribunal justamente porque há uma ação relacionada ao caso no Poder Judiciário. "Só prosseguimento o prosseguimento por parte do TCE após a resolução na esfera judiciária", diz nota da assessoria.

Já o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) informou, em nota, que o andamento processual não foi interrompido por causa da pandemia. "O processo está concluso para decisão, o que não deve demorar", informa texto da assessoria sem, contudo, indicar um prazo para término.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Transportes diz já ter cumprido tudo o que dependia dela para a retomada da licitação. "A administração municipal aguarda, há tempo, decisão da Justiça", diz nota.

Em outro trecho, uma assessoria destaca que destaca três audiências públicas presenciais sobre o assunto entre março de 2018 e fevereiro deste ano e que, juntas, reuniram cerca de 470 pessoas. A primeira, no Salão Vermelho da Prefeitura, teve transmissão ao vivo da TV Câmara; enquanto que as outras duas, no Salão Vermelho e auditório de uma faculdade, foram gravadas pelo canal.

"As três audiências foram abertas para toda a população, associações, associações e entidades públicas e privadas do município", diz o texto.

A administração reforça ainda que, em dezembro de 2019, hotsite do lançador com todas as informações da licitação e com espaço para receber sugestões; e Urnas espalhou pelos terminais urbanos e postos da Emdec, empresa responsável pela gestão do trânsito em Campinas, e da associação que representa empresas de transporte coletivo (Transurc), para que os moradores colaborassem.

"No início deste ano, um Emdec compilou todas as ações e respostas sobre o processo que foram realizadas no período, montou um dossiê e encaminhou a Justiça, comprovando tudo o que foi feito e requerendo o deferimento para a reabertura do processo licitatório", diz nota ao mencionar que não houve resposta.

O que prevê uma nova licitação?

O edital da nova licitação do transporte público prevê "otimização" na quantidade de passageiros transportados, apesar da redução do número de ônibus nas ruas e avenidas. Além disso, estipula uma transição em até dois anos entre uma operação atual e o serviço a ser contratado, wi-fi em todas as linhas e de que forma pode ser feito o reajuste da tarifa, atualmente em R $ 4,95. Veja abaixo detalhes:

  • 785 (+ 5% reserva) ônibus no total, entre eles, 207 (26,3% da frota) de baixo impacto ambiental;
  • 100% da frota acessível e terá wi-fi;
  • Velocidade média do sistema em 20 km / h, e estimativa de 28 km / h no BRT;
  • Ar-condicionado em 426 coletivos, incluindo 207 "ecológicos" (a maioria elétrico), disponível nas linhas com mais demandas de passageiros (65% do total) e trechos mais extensos;
  • Com a implantação do sistema BRT (em duas das regiões mais populosas da cidade – distritos do Campo Grande e Ouro Verde), o projeto prevê "otimização da capacidade veicular, ganho em velocidade operacional, além de menores tempos entre as viagens";
  • Operação dividida em seis áreas, duas delas com BRT;
  • O acordo valerá por 15 anos e pode ser prorrogado por mais cinco;
  • Tarifa mantida no primeiro ano do acordo; revisão pode completar anualmente;
  • O "Serviço Corujão" será extinto e a Secretaria de Transporte prevê, a princípio, linhas disponíveis 24 horas nos eixos atendidos atualmente – Ouro Verde, Campo Grande, Lix da Cunha, Amarais, Barão Geraldo, Sousas, Washington Luís e Santos Dumont;
  • Subsídio será mantido no custeio, mas a prefeitura não prevê alta do índice vigente;

Fonte: Post Completo

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