Projeto de lei do orçamento de Campinas para 2022 avança em 1ª votação na Câmara; veja proposta | Campinas e Região


Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em 1ª votação, na sessão desta quarta-feira (17), o projeto de lei do orçamento municipal em 2022 estimado em R $ 7,1 bilhões. O montante significa alta de 9,7% em receitas, não comparativo com o atual exercício. Veja abaixo a distribuição dos recursos.

O texto inclui mais recursos para secretarias das áreas de saúde, educação, cultura, desenvolvimento econômico e segurança da metrópole, contudo, em contrapartida, determina cortes de verbas nas pastas de recursos humanos, transportes, gestão e controle, além de comunicação.

Os votos contrários à proposta do Executivo foram dos parlamentares Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Paulo Búfalo (PSOL), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT) e Cecílio Santos (PT). O único ausente foi Jorge Schneider (PL), em razão do período de luto pela morte do filho Rogério Schneider.

Despesas por área na administração direta

Unidade LOA 2020 LOA 2021 LOA 2022 Variação 21/22
Câmara Municipal 147.692.900 148.015.000 143.276.916 – 3,2%
Gabinete do Prefeito 58.846.607 58.332.060 60.990.000 4,6%
Administração 24.679.818 24.528.818 25.290.218 3,1%
Justiça 46.962.400 50,703.000 53.887.257 6,3%
Finanças 121.703.941 104.317.534 105.585.919 1,2%
Recursos Humanos 70.969.142 75.186.953 50.869.752 – 32,3%
Educação 1.207.279.476 1.226.182.000 1.481.707.000 20,8%
Saúde 1.274.393.640 1.310.775.073 1.334.846.736 1,8%
Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos 208,006,604 210.642.181 226.310.180 7,4%
Cultura 63.444.873 59.687.228 71.151.802 19,2%
Transportes 294.063.892 167.051.406 118.714.225 – 28,9%
Habitação 40,128,700 44.848.311 44.699.519 -0,3%
Segurança Pública 80. 598.398 78.749.400 98.474.397 25%
Encargos Gerais do Município 420.756.406 799.847.566 968.173.696 21%
Infraestrutura 52.254.974 50.049.996 53.954.959 7,8%
Ouvidoria Geral 2.285.055 2.013.063 2.055.554 -0,4%
Esportes e Lazer 42.858.173 38.277.157 45.900.168 19,9%
Verde e Desenvolvimento Sustentável 22.037.967 21.398.909 22.910.849 7,1%
Trabalho e Renda 10.122.035 9.568.783 10.263.814 7,3%
Serviços Públicos 444.978.049 417.798.656 485.777.416 16,3%
Desenvolvimento Econômico 7.165.822 6.987.724 11.924.475 70,6%
Gestão e Controle 6.442.420 6.100.661 5.099.903 -16,4%
Comunicação 20.398.534 19.387.671 17.643.368 – 9%
Planejamento e Urbanismo 42.479.777 40.359.863 45.362.731 12,4%
Total 4.710.549.603 4.970.809.013 5.484.820.854 10,3%

Secretarias com mais recursos

  • Administração
  • Justiça
  • Finanças
  • Saúde
  • Educação
  • Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos
  • Cultura
  • Segurança
  • Infraestrutura
  • Esportes e Lazer
  • Verde e Desenvolvimento Sustentável
  • Trabalho e Renda
  • Serviços Públicos
  • Desenvolvimento Econômico
  • Planejamento e Urbanismo

De acordo com o documento, a pasta de Educação terá a maior fatia do orçamento em 2022: R $ 1,48 bilhão, montante que representa acréscimo de 20,8% em relação ao valor definido para este ano. Por outro lado, o montante destinado à Fundação Municipal para Educação (Fumec), que integra a administração indireta, terá redução de 7,1% e passará de R $ 58,1 milhões para R $ 54 milhões.

Na sequência está a Saúde, que receberá R $ 1,33 bilhão, após aumento de 1,8% sobre R $ 1,31 bilhão neste ano. Além disso, o governo irá destinar mais R $ 392,1 milhões para a Rede Mário Gatti – estrutura que integra os atendimentos de urgência e emergência. Este valor representa a alta de 20%.

  • Recursos Humanos
  • Transportes
  • Habitação
  • Gestão e Controle

Despesas por área na administração indireta

Unidade LOA 2020 LOA 2021 LOA 2022 Variação 21/22
Rede Mário Gatti 283.437.106 326.690.869 392.124.841 20%
Serviços Técnicos Gerais (Setec) 56.300.000 55.296.400 61.400.000 11%
Instituto de Previdência Social (Camprev) 1.092.110.300 1.082.478.200 1.133.644.440 4,7%
Fundação Municipal para Educação (Fumec) 59.767.831 58.189.653 54.042.000 – 7,1%
Fundação José Pedro de Oliveira 4.798.160 4.715.865 5.535.865 17,4%
Total 1.496.413.397 1.527.370.987 1.646.747.146 7,8%

O g1 solicitar ao Executivo uma posição sobre o que foi considerado nas principais mudanças para distribuição de recursos, incluindo as áreas de educação, saúde, segurança, cultura e desenvolvimento econômico, além das áreas com cortes. A assessoria, porém, informou apenas que "o orçamento previsto para o próximo ano, em cada área, foi elaborado com base nos gastos efetivos do último exercício; para se adequar às necessidades; e levando em conta alterações em algumas secretarias."

O texto deve voltar a ser discutido e votado pela Câmara dos Vereadores em 29 de novembro, uma vez que precisa ficar fora da pauta em duas datas de deliberações para que os parlamentares apresentem emendas – propostas para realocação de recursos. Depois disso, para ter validade, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Dário Saadi (Republicanos), até dezembro.

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