Prefeitura de Campinas decide executar liminar que suspende a votação sobre escola militar-militar | Campinas e Região

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Segundo uma pasta, uma reunião com a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai definir qual linha de argumentação a ser seguida. A suspensão ocorreu após o Ministério Público Estadual (MP) argumentar que falta um debate mais amplo sobre uma proposta antes de colocá-la em votação.

Os dados para entrar com o recurso não foram definidos até uma noite de segunda-feira (6). Quando um limite foi decidido, um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, decretou que solicita ser discutido os argumentos relatados pelos três promotores que assinaram uma ação civil pública.

Sobre o recurso, o promotor de Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira, afirmou que trata uma medida de praxe e que espera que a Justiça mantenha um limiar.

"De toda forma, espero que a decisão liminar seja mantida de forma a propiciar maior redução no processo de participação popular e nos debates sobre o assunto, caso um caso de acidente de trânsito nos levará adiante a proposta de implantação dessa escola cívico-militar em Campinas, que , além de tudo, ainda pode conflitar com diversos dispositivos legais, inclusive ordem constitucional, como apontado na ação movida pelo Ministério Público, inscrito por três Promotores de Justiça ", disse o promotor.

O G1 adquirir o Ministério da Educação (MEC) para saber se o projeto em Campinas pode ser adiado ou, ainda, há chances de o MEC mudar a cidade que receberá o modelo no estado de São Paulo, mas não retornou até esta publicação.

A votação na unidade no bairro São Domingos começou às 18h e, por volta das 18h30, um processo de interrupção do processo após a Secretaria de Educação ser comunicada pelo funcionário da Justiça sobre um limite.

Poderiam votar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. A unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos.

Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 a 6º a 9º ano; e 361 de 1º a 5º anos do ensino médio. O G1 visite uma unidade. A escola possui biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.

A Escola em Campinas deve ser a primeira de São Paulo a adotar um modelo militar-militar - Foto: Arthur Menicucci / G1 A Escola em Campinas deve ser a primeira de São Paulo a adotar um modelo militar-militar - Foto: Arthur Menicucci / G1

A Escola em Campinas deve ser a primeira de São Paulo a adotar um modelo militar-militar – Foto: Arthur Menicucci / G1

O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis ​​pela administração. A meta, segundo Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.

Antes de ajuizar uma ação, juntamente com as promotoras Cristiane Hillal e Andrea Souza Santos, Oliveira já havia aberto um procedimento para acompanhar e fiscalizar a implantação do programa. Na época, ele fez uma série de perguntas para o município, incluindo o cronograma do projeto. Para o promotor, como respostas foram "sucintas", ou que colabore com a necessidade de reivindicar adiamento da votação.

"É necessário para que a comunidade conheça melhor como propostas, seja um favor ou contra, e para que um candidato faça um edital com dados", falou ou promoveu a infância Oliveira na reportagem.

Outros dois inquéritos foram abertos pela promotora Cristiane. No primeiro, ela iniciou uma denúncia de que policiais militares "estão intimidando os cidadãos que não concordam com uma proposta da escola militar-cívica e cercando suas liberdades de opinião e expressão". O documento foi assinado no dia 18 de dezembro e ela exige que o Comando da Polícia Militar preste informações para investigação sobre fatos.

Procurada pelo G1, uma assessoria de empresa alegada, em casos de ocorrência, que durante o patrulhamento na região da escola, em 16 de dezembro, é realizada por um modelo de veículo Kombi, sem motorista ou motorista sem cinto de segurança e com um celular em mãos, direcionado para eles , e por isso foi necessária abordagem e atuação do condutor, que demonstrou "insatisfação".

"Esclarece ainda, que os policiais militares, agiram em seu estrito cumprimento do dever, inclusive realizando como autuações e estes foram assinados pelo condutor, ou que demonstram que nada foi feito sem que o condutor esteja presente. truculentos '(…) Abordagem é um procedimento policial preventivo sobre a segurança do cidadão. "

Em outro inquérito, ou no MP, é necessário verificar se a implantação da escola militar-militar não implica em desvio de função pública para o destino de policiais, bombardeiros e militares para o exercício de atribuições que são usadas por profissionais da educação formados para essa função.

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