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Os vereadores de Campinas (SP) decidiram manter o parecer da Comissão Processante (CP) para arquivamento das apurações iniciadas após denúncia contra o parlamentar Nelson Hossri (PSD) por suposta quebra de decoração durante a reunião de 8 de novembro. A votação durante a sessão desta segunda-feira (13) teve 21 parlamentares favoráveis ​​ao fim da investigação, e seis foram contrários.

Durante uma sessão, o Legislativo também aprovou os projetos que tratam de suspensão da execução fiscal pela prefeitura contra contribuintes na pandemia, e sobre a obtenção de R $ 200 milhões pela cidade junto a um banco para custear obras, incluindo reformas em hospitais. Veja abaixo detalhes.

O parecer da CP foi divulgado na sexta-feira, após a apresentação da defesa prévia de Hossri. Na ocasião, Paulo Haddad (Cidadania, presidente) e Paulo Gaspar (Novo) votaram pelo arquivamento, enquanto Paolla Miguel (PT, relatora) pediu a sequência da apuração contra o pessedista.

A decisão depende da votação por maioria simples e o assunto foi o primeiro item de pauta desta segunda, a última deste ano. Depois da discussão, o pessedista celebrou o resultado.

“Não houve injúria, não houve racismo, não houve quebra de decoro, não houve agressão, então não tem por que ter cassação, não tem por que continuar uma comissão processante (…) Essa CP foi formulada de forma injusta e também raivosa”, falou Hossri no plenário ao fazer agradecimentos à defesa dele e considerar que houve “politicagem” de integrantes dos partidos de esquerda.

Os votos contrários ao arquivamento de apuração foram dos parlamentares Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Paolla Miguel (PT) e Paulo Búfalo (PSOL). Em discursos, antes da decisão, eles consideram que o fim seria “erro” e “passar pano” para o caso.

Ocorreram três abstenções, de Eduardo Magoga (Podemos), Higor Diego (Republicanos) e Jorge Schneider (PL), e três vereadores estavam ausentes: Arnaldo Salvetti (MDB) e Carlinhos Camelô (PSB).

Durante uma sessão, o presidente da CP, Paulo Haddad, considera que não existem motivos para cassação do mandato e defender a atualização de regras internas da Câmara, com base em normas já aplicadas pela Legislativa, incluindo a possibilidade de possíveis advertências e suspensões.

“A Câmara tem muito a contribuir pela cidade de Campinas, a ficar se atendo a uma comissão em que não existem argumentos suficientes para cassação. Por isso, meu voto foi contrário ”, falou.

Paolla, contudo, avaliou que houve quebra de decoro e defendeu aprofundamento de apurações, uma vez que a discussão desta segunda-feira não tratava resistente sobre a perda de mandato. “Mais do que necessário aprofundar as investigações”, defendeu a petista durante discurso.

A CP foi aberta em 17 de novembro para investigar uma solução de quebra de decoração de Hossri. Durante uma sessão realizada em 8 de novembro, um grupo de manifestantes apoiou o discurso do pessedista contra a obrigatoriedade do “passaporte da vacina”, uma mulher teria cometido injúria racial contra Paolla Miguel e posteriormente foi indiciada pela Polícia Civil, e Hossri chegou a ser contido após se aproximar de Gustavo Petta durante uma discussão no plenário.

A comissão foi criada após receber votos favoráveis ​​de 19 dos 31 vereadores presentes na Casa, e os integrantes dela foram definidos em sorteio.

O pedido de apuração contra Hossri foi protocolado junto ao Legislativo por três pessoas ligadas a partidos políticos na metrópole e tinha como principal fundamento o artigo 6º do Código de Ética Parlamentar da Câmara de Campinas. Relembre aqui os pontos alegados.

Em um dos trechos, o requerimento mencionava que a conduta de Hossri “foi determinante para elevar os ânimos, que levou alguns manifestantes, além de se opor de maneiras irresponsáveis ​​às medidas sanitárias, retirando por diversas vezes como máscaras e hostilizando a vacina e seus casos , a cometerem o crime de racismo e injúria racial contra a vereadora Paolla Miguel ”.

Além disso, foi destacado no texto que ele “extrapolou o uso de suas prerrogativas ao se insurgir física e agressivamente contra o vereador Gustavo Petta”.

Hossri, em contrapartida, fez uma série de contestações sobre a formalização da CP, sustentou que um laudo pericial solicitado por ele comprova que não houve injúria racial pela manifestante no plenário, e negou que tenha agredido Petta durante a sessão na Câmara. Antes disso, quando o caso veio à tona, ele também apresentou que “não levou ninguém” ao plenário para se manifestar.

A Polícia Civil confirmou ao g1 que indiciou uma mulher pelo crime contra Paolla, e destacou que ela é filiada a um partido de direita, embora não tenha destaque qual é a sigla e outras informações com propósito de preservá-la. Outros parlamentares como o presidente da Casa, Zé Carlos (PSB), enfatizaram em 8 de novembro que houve crime de injúria racial. O caso não está no Ministério Público.

Parlamentares de Campinas durante reunião em 13 de dezembro de 2021 – Foto: Câmara de Campinas

O segundo item aprovado na reunião foi um projeto que trata de uma interrupção de processos de execução fiscal movidos pela administração contra contribuições que têm débitos em períodos de pandemia ou calamidade pública. O texto também determinação notificação prévia do devedor, concessão de concessão do prazo de 90 dias para pagamento antes da propositura da ação.

Outra proposta decidida pelos parlamentares é a que trata a contratação do crédito de R $ 200 milhões pelo Executivo, junto a uma instituição financeira. De acordo com o texto, eles serão especializados para pavimentação e drenagem, construções de pontes, viadutos, centros de saúde, equipamentos para crianças e estruturas para moradores em situação de vulnerabilidade, além de reformas nos hospitais Mário Gatti e Ouro Verde, e restauros de museus e outros pontos culturais.

Os textos dos dois projetos ainda precisam ser sancionados pelo prefeito, Dário Saadi (Republicanos).

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