Impasse entre concessionárias e Anac adia votação do plano de recuperação de Viracopos | Campinas e Região

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Um impasse entre a Aeroportos Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adiou uma votação do plano de recuperação judicial para solucionar uma crise financeira do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Após cinco pedidos de adiamento, uma assembléia de credores foi suspensa às 23h10 desta quinta-feira e marcada para começar às 13h desta sexta-feira (14). A proposta inclui uma relicitação de concessão como principal alternativa para resolver uma dívida de R $ 2,88 bilhões.

O G1 usar contato com um Anac para saber um posicionamento em relação ao impasse, mas não retornar retorno.

A reunião que teve início nesta quinta-feira foi a terceira tentativa de concluir uma assembléia de recuperação judicial para solucionar uma crise financeira de Viracopos. Na primeira, o encontro foi encerrado por falta de fórum e, na segunda, a Justiça aceitou o pedido de concessão do suspensor ou o evento para "mais tempo de negociação".

Desta vez, uma concessão concedida após uma nova proposta após uma longa negociação, principalmente com a Anac, principal credora do terminal. No entanto, a divergência entre as partes provocou uma verdadeira novela, com cinco adiamentos ao longo do dia na tentativa de chegar a um acordo.

Caso um plano se confirme nesta sexta-feira, o aeroporto iniciar o procedimento para obter uma relicitação do terminal com o governo federal. O processo tem várias fases e não existe um prazo definido para a conclusão.

Viracopos já havia sinalizado com a intenção de devolver um empréstimo em julho de 2017, mas com a lei 13.448 / 2017, que regulamenta como relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias do Brasil e acabou de ser decretado em agosto de 2019.

Uma nova proposta foi protocolada na Justiça no dia 12 de dezembro. Durante esses dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definir qual plano de recuperação seria. votado na assembléia desde que Viracopos aceitou o andamento do processo de devolver um empréstimo.

No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, uma relicitação só poderá determinar se alguém vai pagar como indenizações por conta de valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.

  • Entenda uma crise de Viracopos e que pode acontecer com o futuro do aeroporto

Por conta do impasse, Viracopos não propõe um novo plano de execução para um processo de arbitragem, que disponibiliza sobre litígios que envolvem a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com uma lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.

Apesar de ter uma relicitação como o plano A, o posicionamento da concessionária no aeroporto está sendo pressionado no andamento do processo. Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes com risco de recuperação judicial, mas Viracopos não conseguiu negociar com os principais credores.

Como as dívidas de Viracopos, dividem-se em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas autorizadas por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis. A concessionária informou que atualmente não possui nenhum débito vencido, e que essas dívidas se referem ao que ainda vai vencer.

Ainda há chance de venda?

Outra possibilidade de concessão para solucionar uma dívida de R $ 2,88 bilhões é a venda do controle acionário para outra empresa. Mesmo após uma situação "esfriada", por conta de impasse para solucionar as dívidas e a possibilidade de relicitar o aeroporto, a concessionária ainda mantém a esperança e confirma que grupos de investidores ainda têm interesse na compra do ativo de Viracopos.

Uma crise de Viracopos agravou a metade de 2017, quando manifestou interesse de relicitação, mas, por conta de não identificar a lei, após recuperação judicial para solucionar uma crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal, no Diário Oficial da União, o edital de convocação para empresas manifestas de interesse e de estudos de viabilidade para uma nova licença do aeroporto. Na época, o acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um caso "plano B" ou o terminal não encontrava uma solução para uma dívida e impedia a relicitar um empréstimo, o que deve acontecer agora.

O aeroporto ainda não emitiu nenhum contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com uma concessionária, uma agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas perdidas – que entra no terminal e fica parado por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é uma valorização de cargas internacionais que chega no aeroporto e vai para outros terminais.

A não desapropriação de áreas inclusivas foi incluída na limitação da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam uma concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero incluem R $ 777,3 milhões.

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