Cotas para gerar igualdade de oportunidades – Adriana Flosi – Hora Campinas


UMA eleição da advogada Patricia Vanzolini para a presidência da OAB-SP, seccional São Paulo, no último dia 25 de novembro, ganhou destaque na mídia. O fato de um criminalista é a primeira mulher a ocupar o cargo nos 90 anos da entidade reacendeu a discussão sobre como ainda caminhamos a passos lentos rumo à equidade de gênero no País.

É sabido que uma pandemia contribuiu para um significativo retrocesso quanto à igualdade de gênero em nível global. Antes, ionizada 99,5 anos para a localização da paridade no mundo. Agora, será cobrada 135,6 anos. Os dados são do Relatório de Desigualdade Econômica de Gênero 2021 do Fórum Econômico Mundial (WEF), que avalia diversos critérios para chegar à média de cada país.

O Brasil caiu 24 posições no ranking, em comparação entre 2005 e 2020, passando do 69,5º lugar para o 93º. O País apresenta os piores índices nos critérios “Empoderamento Político” (caiu do 86º lugar para o 108º) e “Igualdade Econômica” (passado de 63º para o 89º).

O artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre a igualdade, assegurando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, para garantir um direito fundamental e constitucionalmente assegurado ainda são balizados, como o sistema de cotas, a fim de instituir políticas de ação afirmativa para garantir a participação feminina na liderança dos quadros corporativos e também em cargos estratégicos da administração.

A Lei 9.504 / 1997 que garante o mínimo de 30% de vagas para mulheres candidatas a cargas públicas eletivos é um elementos móveis. É inegável uma sua qualidade para a melhoria da representação feminina na formação de chapas para os cargos legislativos.

Na Câmara dos Deputados, o número de mulheres aumentou 50% em 2018. No Senado, foi registrado registrado de candidatas no mesmo ano -187.023 – mas, no entanto, apenas 12 foram eleitas, o que representa 16% do total das vagas. No pleito de 2020, as mulheres conquistaram 12% das 5.570 prefeituras no País. Na Câmara dos Vereadores, “elas” representam 16% dos eleitos.

A representatividade é ínfima diante do cenário global, porém, se compararmos os números pós-cota, tanto em cargas eletivas como nos de confiança, indubitavelmente, veremos uma melhora nos últimos anos, com mulheres à frente de órgãos notoriamente masculinos.

No Estado de São Paulo, por exemplo, pelo menos três secretarias de Desenvolvimento Econômico estão, atualmente, nas mãos de mulheres: Patricia Ellen da Silva responde pela pasta em nível estadual, Aline Cardoso pela cidade de São Paulo e eu, por Campinas. Há cerca de 20 anos, as mulheres ocupavam em média 7% das cargas no primeiro escalão do poder público municipal, na cidade. Hoje, ocupam aproximadamente 22%.

Nos conselhos administrativos das empresas a cena se repete. De 2015 para 2019, o percentual de conselheiras passado de 5,5 para 8,6, como mostra um estudo do Credit Suisse – CS Gender.

O Brasil avança aquém de outras nações onde foi instituído o sistema de cotas também para os conselhos administrativos de empresas estatais e não estatais. Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, França, Espanha, Alemanha, África do Sul e Israel são alguns dos países que adotam a medida. Não à toa, os quatro países nórdicos são os que apresentam maior paridade de gênero, segundo o WRF 2021.

Encerro lembrando que o sistema de cotas gera igualdade de oportunidades e ganhos para a economia. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a equidade gera de 5% a 20% de crescimento nos lucros das corporações. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta que países com grau médio de desigualdade que eliminarem a diferença entre gêneros podem aumentar o seu PIB em 35%. Já passou da hora de acelerarmos rumo à linha de chegada na corrida pela equidade. E, nesta prova, todos saem ganhando.

Adriana Flosi é secretária de Desenvolvimento Econômico de Campinas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas ( CDL) e vice-coordenadora do PSD Mulher



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