Com atraso em cronograma inicial, Campinas prevê sessão sobre diretrizes de nova licitação do transporte em novembro | Campinas e Região


Com atraso no cronograma inicial para ter uma nova licitação do transporte público, Campinas (SP) prevê para mês de novembro a realização de uma sessão pública, na prefeitura, para divulgar as diretrizes que devem nortear o futuro contrato. O planejamento divulgado em abril pela Secretaria de Transportes previa para o mês de agosto a entrega de um novo edital e o início das audiências públicas – três, com intervalo de 15 dias entre elas – o que ainda não ocorreu. Veja abaixo detalhes.

Com licitação travada desde 2019 e sem conseguir um novo acordo emergencial, a prefeitura encerrou o primeiro quadrimestre com a prorrogação do atual acordo do transporte público. Sem alternativa para garantir ônibus para população, e apesar da Justiça ter se manifestado contra a ampliação, o governo municipal diz que a medida vale até a conclusão do processo definitivo de substituição.

A primeira etapa, tratada como requisito para o governo substituir o atual modelo de serviço, já foi cumprida: estipulada boletim para maio, a contratação de uma fundação para auditar o contrato vigente e atualizar o edital da nova licitação foi efetivada em 9 de junho, quando Campinas divulgou acordo de R $ 1,6 milhão com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para os trabalhos.

De acordo com o secretário de Transportes, Vinícius Riverete, o edital que em setembro estava em revisão técnica pela entidade contratada ainda não foi entregue. Ele evita mencionar datas, mas acredita que as audiências públicas podem ocorrer até dezembro deste ano.

"Para mim, secretário, o processo da licitação inicia-se com a divulgação em sessão pública das diretrizes. Estamos trabalhando para publicar neste ano", diz o titular da pasta ao mencionar que questionamentos e sugestões podem surgir durante a sessão, o que pode alterar o início das audiências onde será apresentada a nova versão da minuta do edital.

A atualização do documento, segundo a prefeitura, levará em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior.

"Minha obrigação é ser eficiente, mas preciso de prazo (….) Ele (edital) está quase pronto, faltam algumas questões de teor econômico e isso está sendo trabalhado, será feito", destaca Riverete.

Em nota divulgada no mês de setembro, uma assessoria da Fipe informou que não comenta sobre trabalhos em execução ou já empregada.

  • Maio: contratação da auditoria – realizada em 9 de junho;
  • Agosto: entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas, segundo a prefeitura) – em atraso;
  • Outubro a dezembro: publicação do edital da nova licitação;

Em abril, a administração municipal decidiu estender o contrato com as empresas operadoras do transporte público após ficar sem alternativa imediata para garantir ônibus para a população. À época, entretanto, a Justiça se manifestou contra a prorrogação – veja abaixo detalhes.

O contrato atual do transporte tem cláusula resolutiva e será mantida até que a substituição seja finalizada. A ampliação do acordo ocorre após o governo municipal não conseguir viabilizar um acordo emergencial para troca, enquanto a nova licitação segue inconclusa desde 2019 após ser alvo de contestações na Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A necessidade de atualização já havia sido adiantada pela Secretaria de Transportes ao G1 em fevereiro, quando a prorrogação do contrato era tratada como descartada.

Segundo a prefeitura, o atual acordo termina "assim que a licitação concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas as obrigações contratuais".

Posicionamento contrário

Em decisão do dia 26 de abril, a 2ª Vara da Fazenda Pública considera que revalidar ou prorrogar o contrato significativo "consagrar a irregularidade na prestação de serviço público". Além disso, o juiz Wagner Roby Gidaro avaliou que uma tentativa da prefeitura em estabelecer um novo acordo emergencial para o setor não foi suficiente para que resolvidas irregularidades da contratação atual.

No texto, o magistrado afirmou que a prefeitura solicitou orçamentos justamente para as empresas que já operam o serviço, e destacou que a solução sobre o impasse passaria não somente por medidas administrativas, mas também por atos de governo diante da prestação do serviço.

"Só demonstração que as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial e na forma irregular já tantas vezes formuladas", diz trecho. O juiz ainda pondera sobre as dificuldades e sinalizou que o município poderia se valer de dispositivos jurídicos e administrativos.

Na ocasião, a prefeitura não se manifestou sobre o caso. Já as concessionárias, por meio de assessoria, defenderam que considera o atual contrato válido e que iriam recorrer judicialmente. Além disso, sustentaram que cumpriram obrigações contratuais com a prefeitura, fizeram investimentos e mantiveram a qualidade do serviço nos últimos anos, apesar da retração econômica e da redução de passageiros, principalmente após início da pandemia a Covid-19.

A nova licitação do transporte público é esperada pelo menos desde 2016, uma vez que o atual de acordo com o alvo de contestações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Já a opção por um contrato emergencial, que não se concretizou, era sinalizada pela administração desde fevereiro.

Embora o andamento da nova licitação tenha sido liberado pelo TCE-SP e por uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, o governo diz que a sequência depende do desfecho em outro processo judicial.

O texto do edital divulgado em 2019 prevê, por exemplo, ampliação do número de veículos, frota 100% acessível e com Wi-fi e uso de ar-condicionado em parte dos veículos. O acordo anterior R $ 7,4 bilhões.

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