Campinas sanciona lei que obriga CPFL e empresas de telefonia a retirar fios inutilizados de postes; veja multas | Campinas e Região


A partir desta quinta-feira (14), as empresas de energia elétrica e de telefonia ficam obrigadas a alinhar e remover fios e cabos inutilizados de postes em Campinas (SP) sob pena de multa. A Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi após o projeto ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Entenda as regras abaixo.

O assunto veio à tona em setembro após um acidente fatal com uma moto que se enroscou em cabos pendurados sobre uma rua no bairro Jardim Campos Elíseos. Um homem e uma mulher chamada feridos. Ele foi hospitalizado e morreu no início de outubro.

O projeto de lei na Câmara, no entanto, já tramitava desde 2016; e outros acidentes ocorreram na metrópole nos últimos anos envolvendo fios soltos nas vias. Em 2019, um caminhão se enroscou em fios de telefonia e entortou três postes e um semáforo, por exemplo.

Caminhão enrosca em fios de telefonia e entorta três postes e um semáforo em Campinas. – Foto: Arquivo Pessoal

  • CPFL fica obrigada a alinhar e removedor suas fiações e seus cabos inutilizados de postes.
  • Também é obrigação da CPFL notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos ou fiações, para que elas alinhem e removam sobras de materiais.
  • A CPFL é obrigada a enviar mensalmente à prefeitura um relatório das notificações efetuadas e comprovante de recebimento por parte do notificado.
  • Fiações e cabeamentos devem ser identificados com o nome da empresa responsável e instalados, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir o compartilhamento.
  • As instalações devem ser mantidas em distância segura de árvores em ruas arborizadas
  • Prazo máximo para a execução do serviço necessário e regularizar cabeamentos: até 30 dias após a notificação.
  • Multa para a CPFL: 100 Ufics (R $ 378,86) para cada notificação não-realizada.
  • Multa para cada empresa que usa os postes: 150 Ufics (R $ 568,29) para cada caso notificado que não for resolvido.

O texto da Lei Complementar nº 310 também define que o compartilhamento de faixa de ocupação "deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de uma empresa não utiliza pontos de correção nem uma área especial a outras, bem como não invada o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e iluminação pública ".

A implementação total das medidas determinadas na lei será de, no máximo, seis meses, a contar desta quinta-feira (14).

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