Campinas registra 15,9 mil acordos nos primeiros 15 dias do Refis 2021; veja como fazer | Campinas e Região


Campinas (SP) registrou, nos primeiros 15 dias de validade do Refis 2021, 15.981 acordos firmados por contribuintes, totalizando R $ 69,4 milhões, o que representa 53,3% da projeção da prefeitura de arrecadar R $ 130 milhões com o programa de regularização fiscal.

O Refis 2021 aplica descontos de até 100% em juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, e é realizado todo em ambiente virtual para contribuintes pessoa física. Os acordos podem ser firmados até 22 de novembro. Veja abaixo como fazer.

Segundo a administração, do total de acordos firmados, 13.225 foram condicionais de guias para pagamento à vista, o que representa R $ 29,7 milhões. Houve ainda 2.756 acordos de parcelamento, cuja soma chega a R $ 29,7 milhões.

"Do total de acordos e guias geradas, já entraram para os caixas da Prefeitura R $ 14,8 milhões", informa a prefeitura em nota.

Como efeito de comparação, os primeiros 15 dias de adesão ao programa de regularização fiscal de 2021 supera os números registrados no Refis 2019 quando, no mesmo intervalo de tempo, foram emitidas 11.432 guias (10.201 à vista, e 1.231 parcelados), totalizando R $ 32,1 milhões.

Pessoas físicas podem fazer todas as operações do Refis online: emissão de guia à vista e parcelamento, consulta de débitos relacionados ao CPF; acompanhamento e emissão de parcelas a vencer de acordos em andamento; consulta e gerenciamento de imóveis e inscrições imobiliárias.

A prefeitura disponibiliza ferramentas de apoio, tutorial passo a passo e chat exclusivo para esclarecimento de dúvidas para os usuários do ambiente exclusivo no Portal Cidadão. O credenciamento pode ser feito de três formas:

  1. Login com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras definidas em sistema;
  2. Envio de documento válido digitalizado e foto do rosto;
  3. Com o e-CPF.

Já no caso das pessoas jurídicas e alguns casos especificos na lei, é realizado o atendimento preferencial. A escolha da data e horário deve ser feita pelo Portão Cidadão.

A lei do Refis 2021 em Campinas foi sancionada no dia 14 de setembro. Os descontos variam conforme o número de parcelas do acordo, que beneficia, principalmente, aqueles que foram afetados pela pandemia em 2020 e 2021:

  • De 80 a 100%: contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia.
  • De 50 a 80%: contribuintes com débitos até 2019.
  • De 10 a 20%: para quem tem dívidas não tributárias, como multas da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit, e preços públicos.
  • Parcelamento: em ambos os casos, não há encargos para compensar até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.

Em caso de dúvidas, a prefeitura de Campinas (SP) obedece aos seguintes canais de atendimento online para os contribuintes:

  • Atendimento telefônico
    Número:
    (19) 3755-6000
    Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
  • Atendimento via chat
    Onde: Chat Porta Aberta
    Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
  • Atendimento via e-mail
    Endereço:
    [email protected]

Prefeitura de Campinas – Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas

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