Campinas publica novo edital para pagamento de R $ 12,5 milhões em dívidas trabalhistas antigas | Campinas e Região


A adesão pode ser feita de 6 de outubro a 4 de novembro. O interessado deve preencher o formulário disponibilizado no edital e culta-lo ao Protocolo Geral da Prefeitura, no Paço Municipal, junto com a documentos necessários, que também é dimensionado na publicação.

A iniciativa vai contemplar todos os cidadãos que têm precatórios trabalhistas junto à prefeitura, desde que enquadrados nos critérios selecionados no edital – veja abaixo quais são – apresentem a proposta no prazo e aceitem o desconto de 40% no valor a ser pago.

Os recursos deferidos serão encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que fará o pagamento.

A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital, que prioriza portadores de doenças graves, pessoas com deficiência e moradores a partir de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se refere.

A iniciativa de pagamento antecipado de dívidas com a prefeitura foi divulgada pela administração no dia 22 de julho, com a previsão de injetar R $ 180 milhões na economia da metrópole em meio à crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com a gestão, no primeiro edital da iniciativa, foram protocoladas 37 solicitações, sendo que apenas uma foi indeferida. Os precatórios envolvidos nesta primeira publicação totalizam mais de R $ 8 milhões. Com uma negociação, a prefeitura informou que vai pagar R $ 4,8 milhões e economizar cerca de R $ 3,2 milhões.

A antecipação de pagamentos de precatórios é uma ação do Programa de Ativação Econômica (Paes), que prevê R $ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.



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