Câmara endurece penas para quem comete maus tratos a cachorros e gatos

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais. Uma matéria segue para o Senado
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus tratos em cães e gatos domésticos. Uma matéria segue para o Senado. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais, mas apenas para maus tratos a cães e gatos. A punição pode chegar seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina a retenção de três meses no ano e multa para casos de violência contra animais. Os parlamentares aprovam a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena no regime fechado, quando o réu é reincidente. Já não existe um regime de detenção, uma pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e também há possibilidade de conversão de pena em ação de cestas básicas. A matéria foi aprovada nessa segunda-feira (16) em comissão especial. Para o relator não colegiado, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), uma reclusão é mais indicado para crimes contra cães e gatos, porque pode ser registrado em regime fechado. Ele lembrou que os cães e gatos são os animais mais adotados como o uso no país. “(O prazo de validade da lei) para evitar que aqueles que praticam maus-tratos em animais possam sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faz com que o cidadão tenha medo de maltratar ou animal e possa produzir amostras para pessoas que são mal intencionadas: se causar aquilo, vai para o presídio ”, argumentou o deputado.

Maus-tratos a animais

A Polícia Civil do Paraná resgatou, em São Paulo, no município de Mairiporã, 19 cães que participaram de uma “rinha”. Os animais, da raça pitbull, foram incentivados a lutar entre si e foram encontrados com diversos ferimentos. Entre os envolvidos na luta entre cães estão veterinários, médicos, um policial militar e cinco estrangeiros. Quarenta e uma pessoas foram detidas na noite de sábado (14), e levadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em São Paulo. Como investigações iniciadas em Curitiba e em São José dos Pinhais, com um treinador de pitbulls. Uma era “rinha” combinada em um grupo no aplicativo de WhatsApp. De acordo com os agentes, um dos cachorros não sobreviveu em uma das lutas e foi servido como churrasco para os participantes. Os presos vão responder por associação criminosa e maus tratos contra animais, com agravante de morte e jogos de azar. Os cães que sobrevivem a receber todo o atendimento médico necessário e, depois de castrados e destruídos, vão para adoção. Dos 41 presos, apenas um teve uma prisão mantida pela Justiça após audiência de custódia nessa segunda-feira (16). Em 28 de novembro de 2018, a morte da cadela Manchinha gerou uma onda de protestos contra o Carrefour. Imagens de uma câmera de segurança controlada pela Delegacia de Meio Ambiente de Osasco, na Grande São Paulo, mostram o momento em que um homem usa uma barra metálica para agredir ou cãozinho. Uma pessoa, identificada como uma segurança terceirizada da loja, desfere um golpe que realiza o animal e rasga sua coxa traseira. A agressão resultou na morte do animal.
Reprodução / Redes sociais
Vinte dias depois da morte, uma rede de supermercados anunciou uma série de iniciativas para reduzir e reduzir o número de animais abandonados. Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um termo de compromisso com o Carrefour e o município de Osasco. Pelo acordo, o Carrefour assumiu a obrigação de depositar uma quantia de R $ 1 milhão em um fundo do município para cuidados com animais.
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