Câmara aprova novas regras para motoristas de aplicativos


<! – -> <! –

->

Sessão acontece de forma presencial (Foto: Câmara Municipal)

O projeto de lei que muda como regras para suspensão e exclusão dos motoristas de aplicativos em Campinas foi aprovado em definitivo na Câmara na noite desta quarta-feira (20).

O texto, que erigida uma emenda que altera a exigência de vida útil de oito anos para os veículos no serviço, teve o apoio da maioria dos vereadores presentes.

A proposta garante ampla defesa ao trabalhador antes da expulsão e obriga empresas como Uber e 99 a notificarem o motorista sobre a sanção, com indicação do motivo.

"Essa medida permite a ampla defesa do motorista, muitas vezes injustiçado por uma decisão arbitrária por parte da diretoria da empresa de aplicativo", apontou o vereador Nelson Hossri (PSD), que foi o responsável por elaborar o projeto.

EMENDA

Solicitação popular entre a categoria, o fim da exigência de uso de carros com até oito anos de vida útil também foi aprovada de uma emenda ao texto original.

Uma solicitação do vereador Jorge Schneider (PL) suspende a exigibilidade de idade de oito anos para o uso dos veículos até o dia 31 de dezembro do ano que vem.

O assunto já foi tratado no Legislativo no início do mês, o que motivou a Retirado da pausa para que a medida fosse melhor apresentada antes da votação.

Na alegação de Schneider, uma intenção era incluir os prestadores de outros tipos de serviço do transporte. A promessa, porém, é que a alteração aconteça agora através de uma resolução.

"A Secretaria Municipal de Transportes ainda irá publicar uma resolução para dar o mesmo direito aos taxistas e aos motoristas de transporte escolar", alegou o vereador.



Source link

Escreva um Comentário