Americana disponibiliza a isenção de IPTU em 2022; veja quem pode solicitar | Campinas e Região


O processo é realizado através do site da gestão municipal. O contribuinte deve clicar no banner ISENÇÃO IPTU 2022 e fazer o login com e-mail cadastrado e senha. Caso não possua e-mail, o login pode ser realizado com CPF e senha. As pessoas contempladas e que não mais cadastradas devem realizar o cadastro no sistema.

Posteriormente, o campo do assunto deve ser preenchido com a palavra ISENÇÃO e o item correspondente ao caso específico em selecionado. A documentação necessária para cada caso também deve ser anexada no pedido.

Quem tem direito à isenção

No caso dos portadores de doenças graves, a lei de isenção contempla: ataxia de Freidreich, cardiopatia grave, distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia miotônica de Steinet, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral e demais distrofias musculares progressivas, doença de Parkinson, epidermólise bolhosa, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espondiartrose anquilosante, estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, insulino dependente, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível , transtorno invasivo de desenvolvimento, transtorno autista, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três e tuberculose ativa.

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