Projeto de lei coleta de comissionados na Prefeitura de Campinas

Redução de custos

Corte de 11% no número de assessores comissionados deve gerar economia de R $ 20 milhões em quatro anos

Por Milton Paes

14 de fevereiro de 2021 às 19:35

Uma economia de R $ 20 milhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. Esse é o montante previsto, caso a Câmara Municipal de Campinas aprove o projeto de lei do executivo que prevê o corte de 11% sem número de assessores comissionados, contratados sem concurso, na administração municipal, encaminhado na última sexta-feira (12) à casa de leis.

O projeto prevê a extinção de 52 cargas de assessoria de um total de 470 desta natureza, existentes hoje na prefeitura. Com a redução, a quantidade passa a ser de 418, o que equivale a 2,8% em relação ao total de servidores de administração municipal, que atualmente é de 14.611 funcionários.

Ao todo, o projeto propõe uma extinção de 1.150 cargos em comissão, de livre provimento e exoneração, incluindo aqueles ocupados por servidores de carreira da prefeitura, bem como, também, 12 gratificações de função.

A proposta prevê, ainda, a criação de 723 cargas em comissão, que serão ocupadas por servidores de carreira ou não.

Cargas de coordenadores dos distritos de Saúde e de coordenadores dos departamentos pedagógico e financeiro da Educação, por exemplo, são ocupados por servidores de carreira.

Exclusivos a servidores de carreira do município renomados 394 funções gratificadas de chefe de setor, com valor de R $ 5.500,92 mensais ou 20% do salário-base do funcionário.

Além do corte de 11% em servidores sem concurso, com economia de R $ 20 milhões em quatro anos, o projeto de lei complementar cria requisitos de nível de escolaridade para preenchimento de cargas e atendimento como diretrizes do art. 37, II, da Constituição Federal, e dos arts. 115, II e V e 144 Constituição Estadual, sobre a criação de cargas de confiança.

Também prevê uma alocação e distribuição numérica dos cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio entre as secretarias municipais.

Fonte: Post Completo

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