Pandemia faz despencar a arrecadação com multas em Campinas – cotidiano

Agentes da Mobilidade Urbana de Campinas (Foto: Divulgação)

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) registrou uma queda de 24,3% na arrecadação de multas de trânsito entre 2019 e 2020. As informações foram anteriores do Portal da Transparência da empresa.

Segundo os dados, de janeiro a dezembro de 2019, a Emdec arrecadou R $ 102.597.575,15. Quando analisado o mesmo período de 2020, este valor caiu para R $ 77.587.561,85.

De acordo com a Emdec, a pandemia do novo coronavírus mudou a legislação de notificação e a cobrança de multa, por isso os números tiveram essa queda (leia mais abaixo).

Pelo mesmo motivo de mudança da legislação, o número de notificações também despencou. Entre janeiro e dezembro de 2019, foram aplicadas 765.811 multas nas vias de Campinas. Vale ressaltar também que as medidas restritivas de combate ao coronavírus, a partir de maço, com pessoas em casa, fazendo o isolamento social também foi outro importante fator para essa queda.

Já, no ano passado, o número de notificações caiu para 16.700 – uma queda percentual de 97,81%. Estes dados são apenas de janeiro, quando as notificações são definidas aos motoristas.

CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

No começo da pandemia, com o pedido da autoridade para que as pessoas ficassem em casa, o Estado começou, através do Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente) medir a taxa de isolamento social através de dados de telefonia móvel para indicar tendências de deslocamento . Com isso houve uma diminuiu na circulação de pessoas, durante algum tempo, nas ruas.

O Estado apontava, na época, que o ideal era que esses táxons ficasse acima de 70%. Campinas nunca chegou a atingir esse índice, conseguindo os mais altos, com 59% durante o final de semana. Atualmente, a cidade tem uma média abaixo de 40%.

NOVA LEGISLAÇÃO

A Emdec explicou que por conta da pandemia do novo coronavírus, em março do ano passado o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) mudou a legislação e suspendeu o envio das Notificações de Autuações e Notificações de Penalidades em todo país. A empresa destacou que as deliberações não suspenderam a aplicação das multas de trânsito.

"Desta forma, o motorista que cometia uma infração de trânsito não era notificado sobre a mesma, com a contagem de prazos e, consequentemente, pagamentos suspensos. Com isso, a arrecadação com as multas de trânsito foi atingida, uma vez que foram recebidos apenas os valores de multas emitidas anteriormente a esse período ", informou a nota.

A partir do dia 1º de dezembro, o Contran deliberou pela revogação da legislação aplicada em março e restabeleceu o envio das Notificações de Autuações e Notificações de Penalidades em todo país.

O cronograma de envio das multas represadas que pode ser acessado no portal da Emdec. A expectativa é que ocorra a regularização da arrecadação ainda neste ano.

Fonte: Post Completo

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