'Ouro Verde': denunciados pelo MP na 1ª fase são condenados | Campinas e Região

Todos os acusados ​​estão soltos e, até então, cumpriam medidas cautelares. Os delatores da 1ª fase, Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli, tiveram as penas reduzidas pelo magistrado por causa do acordo homologado pela Justiça diante das colaborações durante o processo.

a) Paulo Roberto Segatelli Câmara, Daniel Augusto Gonsales Câmara e Ronaldo Pasquarelli: condenados pelos crimes da organização criminosa (sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de 24 dias-multa), fraude em licitação (dois anos e 11 meses de detenção, e 14 dias-multa), falsidade ideológica e peculato (14 anos e sete meses de reclusão, além de 72 dias-multa).

, como incursos nos artigos 2º, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei 12.850 / 13, 90 da Lei 8.666 / 93, 299 e 312, combinado com o artigo 327, §1º, estes por dezoito vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, às penas de sete anos, dez meses e vinte dias de reclusão, além de vinte e oito dias-multa, três anos e quatro meses de detenção, bem como dezesseis dias-multa, e dezesseis anos e oito meses de reclusão, além de oitenta e três dias-multa.

O G1 entrou em contato com o escritório da advogada Helena Regina Lobo da Costa, que representa Ronaldo Pasquarelli, Paulo Roberto Segatelli Câmara e Daniel Augusto Gonsales Câmara, e aguarda retorno para atualizar a reportagem.

UMA EPTV, afiliada da TV Globo, entrou em contato com o advogado João Donizete Pizzutto, responsável pela defesa de Ronaldo Foloni. Ele também afirmou que tomará ciência da decisão.

O advogado Ricardo Toledo, que representa Aparecida de Fátima Bertoncello, informou à EPTV que vai se inteirar da decisão antes de se manifestar.

Já o advogado Haroldo Cardella, representante de Fernando Vitor Torres Nogueira Franco, destacou à EPTV que vai aguardar a publicação da decisão para verificar as medidas a serem adotadas.

Desde que o caso veio à tona, a Justiça já aceitou três denúncias oferecidas pelo Gaeco contra 18 empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Vitale. De acordo com o MP, as supostas irregularidades apuradas na esfera criminal representam prejuízo de R $ 7 milhões ao município.

Os processos tramitam na 4ª Vara Criminal e o MP também apura uma suposta ameaça ao juiz do caso.

Na esfera civil, duas ações por improbidade administrativa foram ajuizadas pelo promotor Angelo de Santos Carvalhaes. Em uma delas, ele pede as condenações do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB), do ex-secretário de Saúde, Carmino de Souza, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e outras 35 pessoas e empresas, após estimativa do suposto prejuízo de R $ 8,6 milhões ao município.

Ambas tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Campinas.

Cobrança de indenização

Em 2019, o município também decidiu ir à Justiça para cobrar R $ 40,6 milhões da Vitale e ressarcir os cofres públicos. O governo explica que o cálculo foi incluído a partir de um "encontro de contas" e inclui despesas trabalhistas, previdenciárias, desvios de materiais, prestações de contas irregulares e por causa da sub-rogação – compromissos na relação entre a entidade e a associação substituída na gestão. Segundo a prefeitura, um SO foi notificada e um relatório com os dados enviados ao MP.

O G1 não conseguiu contato com representantes da Vitale até esta publicar.

Fonte: Post Completo

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