Justiça Eleitoral extinção processo iniciado na Lava Jato contra Dr. Hélio por prescrição dos supostos crimes | Campinas e Região

A Justiça Eleitoral extinguiu a punibilidade dos crimes pelos quais o ex-prefeito cassado de Campinas (SP), Dr. Hélio, foi investigado em um processo iniciado na Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Segundo o juiz eleitoral Emilio Migliano Neto, houve prescrição dos crimes.

O processo havia sido remetido de Curitiba para Campinas, mas a decisão de prescrição foi do juízes da 2ª Zona Eleitoral da capital. O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer.

Dr. Hélio era acusado de lavagem de dinheiro e havia se tornado réu em outubro de 2016 junto com outras pessoas cincos. No entanto, com a mudança para a Justiça Eleitoral de Campinas, o novo juiz responsável deveria decidir se confirmava o recebimento da denúncia ou arquivava o caso.

Na decisão de extinção da punibilidade, Migliano Neto argumenta que o recebimento da denúncia pela Justiça do Paraná, que fez com que o tempo de prescrição parasse de ser contado, foi anulada.

"Os atos decisórios dos juízes incompetentes, mais precisamente o recebimento da denúncia, até o momento não havia sido ratificado pela Justiça Eleitoral e, conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o recebimento da denúncia porzo incompetente não interrompe a prescrição, visto que é uma decisão nula ".

Os dois crimes apontados na denúncia, lavagem de dinheiro e falsidade / omissão na declaração de dados, ocorrido entre novembro de 2004 e maio de 2005. Segundo o juiz, o primeiro prescreveria em 16 anos e o segundo em 12 anos.

"Conclui-se, assim, que se deu a prescrição em abstrato do crime eleitoral em 30 de novembro de 2016 e 30 de abril de 2017 e, quanto ao crime previsto na Lei n. ° 9.613 / 1998, em 05 de novembro de 2020 ", decretou o magistrado.

"Lamentavelmente, a manutenção da persecução penal, manter autos, seria de todo infrutífera e inútil, pois ausente o interesse de agir por parte do Estado ante a evidente prescrição em abstrato da pretensão punitiva dos crimes em análise. Manter a tramitação desta ação penal só implicaria em dispêndio de tempo e dinheiro públicos, desgastando a imagem da Justiça ", conclui o Migliano Neto.

Dr. Hélio foi candidato a prefeito de Campinas em 2020 – Foto: Reprodução / EPTV

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) oferecida há quatro anos aponta que uma campanha do ex-prefeito nas anteriores de 2004, que ele venceu, teria recebido R $ 4,2 milhões provenientes de fraude.

Segundo o MPF, a verba foi obtida de um empréstimo fraudulento feito pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai – que não é réu neste processo. O empregado se aposentou, ao todo, R $ 12 milhões junto à instituição financeira, mas nunca pagou a quantia.

Fonte: Post Completo

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