Decreto estadual torna educação serviço essencial em SP – cotidiano

Decreto considera educação serviço essencial (Foto: Denny Cesare / Código19)

O governo João Doria (PSDB) publicou neste sábado (27) um decreto que declara a educação atividade essencial, elevando a pressão para a reabertura das escolas mesmo à revelia das prefeituras.

A norma adiciona ao decreto que disciplina a volta às aulas um artigo com a seguinte redação: "ficam reconhecidas como principais atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino".

Em nota, o Movimento Escolas Abertas, que reúne pais com essa bandeira, principalmente da rede particular, afirmou que a norma agora impede prefeitos de fechar os colégios.

"Da mesma forma que um prefeito não pode fechar posto policial ou hospital, sob o argumento de combate à pandemia, também não pode fechar uma escola", diz o texto do grupo.

Esse, no entanto, não é o único entendimento possível do texto, já que o parágrafo 1º do artigo do decreto estadual em questão condiciona a retomada das aulas na rede estadual e privada à inexistência de ato fundamentado pela prefeitura em sentido contrário. Ou seja, o município pode vetar a reabertura, desde que embase a decisão.

Em Campinas, as aulas na rede pública e privada estão suspensas até o dia 30 de março por decisão municipal.

A interpretação de qualquer forma, deve ser alvo de disputa judicial.

Como mostrado a Folha, escolas particulares de educação infantil preparam uma ofensiva judiciário caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) decida prorrogar o fechamento das unidades de ensino na capital paulista.

Covas decidiu por medida mais restritiva do que a previsto pelo governo estadual para escolas durante a fase emergencial. O prefeito proibiu qualquer atividade presencial nas unidades públicas e privadas do município até 4 de abril.

Pelo plano estadual, à medida que as unidades de ensino podem continuar abertas, desde que atendam até 35% dos alunos matriculados, com uma recomendação de restringir ao máximo como ações presenciais e atender só os alunos mais vulneráveis.

A divergência entre o estado e a prefeitura da capital paulista secundária desde o ano passado. Em setembro, o governo paulista liberou a volta às aulas presenciais, mas o município barrou, permitindo apenas atividades extracurriculares a partir de outubro.

Fonte: Post Completo

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