Covid-19: Campinas mantém suspensão de aulas presenciais e determinação de áreas comuns em condomínios | Campinas e Região

A Prefeitura de Campinas (SP) decidiu manter a suspensão das aulas presenciais em todos os níveis de ensino até o dia 11 de abril. A cidade também informou, nesta terça-feira (30), que vai determinar o fechamento de áreas de uso comum em condomínios e liberar serviços de manutenção predial e clínicas veterinárias.

A prorrogação da suspensão e alterações nas restrições foram anunciadas em coletiva nesta tarde. As principais mudanças foram:

  • Aulas presenciais suspensas até o dia 11 de abril (liberados apenas cursos de ensino superior e técnico da área da saúde);
  • Áreas de uso comum fechadas em condomínios para atividades coletivas;
  • Clínicas veterinárias não estão restritas a serviços de urgência (podem, portanto, oferecer banho e tosa);
  • Serviço de manutenção predial fica em acordo com a construção civil e segue autorizado, sem restrições a serviços de urgência.

A prorrogação da suspensão foi anunciada durante a coletiva na tarde desta terça. Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, a medida segue enquanto o município estiver classificado na fase vermelha ou emergencial do Plano São Paulo.

"Na semana anterior ao dia 11 de abril, uma secretaria de Saúde vai analisar os dados da pandemia e verificar se há condições epidemiológicas para começar a realizar a abertura das atividades presenciais. É um compromisso que a gente assumiu hoje na reunião", garantiu.

No sábado (27), o governo de São Paulo publicou um decreto que reconheceu as atividades das instituições de ensino público e privado como essenciais. Com isso, as aulas presenciais em escolas de todo o estado estão permitidas, mesmo nas fases mais rígidas do Plano São Paulo.

O secretário municipal de Justiça, porém, destacou que o texto dá autonomia aos prefeitos para que decidam sobre a abertura das escolas, tendo em vista o cenário epidemiológico de cada município.

"Por mais que o governador tenha incluído como escolas como atividades essenciais, o mesmo decreto, do mesmo governador, conselho que cabe ao prefeito disciplinar e regulamentar as aulas presenciais no território do seu município", explica.

A gestão municipal também determinou o fechamento das áreas de uso comum, como piscinas, academias e salões de festas, para uso coletivo em condomínios. De acordo com o secretário de Justiça, além do síndico, a fiscalização de possível descumprimento também pode ser realizada pela Vigilância Sanitária.

"(A Vigilância Sanitária) pode, dentro do seu poder de polícia, de fiscalização – deixar claro que, nenhum aspecto jurídico, esse poder de polícia significa poder de fiscalizar – tem o poder de entrar nos condomínios e realizar essa fiscalização", destacou Panutto .

As áreas comuns, contudo, ainda podem ser utilizadas para atividades individuais. Em caso de infração, o condomínio está sujeito à aplicação de multa no valor de 800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o que corresponde a cerca de R $ 3 mil.

Além disso, a cidade anunciou a edição dos decretos que tratam do funcionamento de clínicas veterinárias e serviços de manutenção predial, retirando o trecho que determinava o funcionamento das duas atividades somente em regime de urgência e emergência.

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O texto do decreto com as novas regras será publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31). As demais regras do toque de recolher na fase emergencial seguindo em vigor.

Nesta terça-feira, uma cidade divulgou mais 45 mortes por Covid-19, recorde de confirmações em 24 horas, elevando o total para 2.360 desde o início da pandemia. O boletim da administração mostra também mais 1.160 moradores infectados e, com isso, a soma chega a 80.767 na metrópole.

O secretário de Saúde, Lair Zambon, explica que o número de novos casos positivos relaciona uma situação verificada na metrópole no período entre sete a dez dias anteriores, quando, segundo ele, foi observado "ápice de casos de síndromes gripais" pelos centros de saúde .

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Já a diretora do Devisa, Andrea Von Zuben, reforça que parte dos óbitos é de moradores que ficou internada por período expressivo. Embora a média contabilizada seja de 18 dias em UTIs, ela indicou o caso de uma paciente que teve óbito registrado em 4 de março, mas internada from 31 de outubro.

Veja as regras da fase emergencial e do toque de recolher

  • Serviços de alimentação (padarias, supermercados, lojas de conveniência): devem encerrar como atividades presenciais às 20h – acesso de apenas uma pessoa por família.
  • Serviços de drive-thru (apenas para alimentação): encerrar às 20h.
  • Delivery só pode ser feito dentro do funcionamento de funcionamento estabelecido em alvará.
  • Proibida a retirada na porta dos especificações.
  • Lojas de materiais de construção não podem atender presencialmente.
  • Celebrações religiosas coletivas proibidas, mas recepção pode ser individual.
  • Multa de 800 UFICs (R $ 3,5 mil) para responsáveis ​​por festas clandestinas ou reuniões familiares com mais de 10 pessoas.
  • Lacração imediata e multa de 800 UFICs (R $ 3,5 mil) para indefinidos flagrados funcionando em desacordo com as regras do município.
  • Condução do responsável pela organização da festa clandestina, da reunião familiar ou estabelecimento flagrado em desacordo até a delegacia de Polícia Civil, para registro de termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal.
  • Abordagem de pessoas circulando após as 20h, educativa, com orientação para retorno ao domicílio.
  • Bloqueios em pontos estratégicos por ação integrada da Guarda Municipal e polícias Militar e Civil.
  • Uso do sistema de câmeras e leitores de placas para identificar aglomerações de veículos.
  • Proibição do uso de praias e parques.
  • Proibição de atividades esportivas.
  • Proibição de qualquer aglomeração.
  • Obrigação do uso de máscara em todos os ambientes, internos e externos.
  • Teletrabalho é obrigatório para atividades básicas não essenciais.

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Fonte: Post Completo

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