Campinas sanciona lei com multa de R $ 18,9 mil para donos de imóveis e organizadores de festas na pandemia | Campinas e Região

Quem organizar festas clandestinas na pandemia da Covid-19 ou para proprietário de imóveis onde acontecerem esses eventos passa a ficar sujeito a uma multa de R $ 18,9 mil em Campinas (SP). A punição está prevista em lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), e já começa a semana valendo.

O texto surgiu a partir de um projeto de lei, aprovado por 26 votos favoráveis ​​na Câmara de Vereadores no dia 20 de abril, em segunda discussão. No último sábado (15), a Guarda Municipal encerrou um evento com 200 pessoas no Parque Itajaí. (Veja detalhes abaixo)

A Lei nº 16.087 aponta o valor da multa para organizadores e donos dos imóveis no valor de 5.000 unidades fiscais, cujo custo unitário é de R $ 3.7886. Sendo assim, a multa gerada será de R $ 18.943. Há, ainda, punição para cada participante da festa clandestina: 300 unidades fiscais, ou R $ 1.136,58.

Até o último boletim epidemiológico, a metrópole registrou 3.187 mortes provocadas por complicações do coronavírus e um total de 97,126 moradores infectados.

Entenda as novas regras contra eventos clandestinos

  • Lei vale a partir desta segunda-feira (17) e vigora enquanto perdurar uma pandemia do coronavírus.
  • Multa de R $ 18,9 mil será imposta ao proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa física ou jurídica.
  • Punição vale para quem ceder, gratuitamente ou mediante cobrança de valor, o local para o evento clandestino com padrão comercial.
  • Festa clandestina com fins comerciais é qualquer vento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal de Campinas no qual haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e / ou alimentos.
  • Caso o proprietário não detenha a posse do imóvel e comprove essa situação por meio de documentos hábil, a multa prevista no caput – 5.000 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics): R $ 18.943 – será aplicada ao possuidor do imóvel.
  • O organizador, pessoa física ou jurídica, que está promovendo evento, também sujeito à criança no valor de R $ 18.943.
  • Os participantes de evento estão sujeitos a multa no valor de 300 Ufics, equivalente a R $ 1.136,58.

Festa clandestina é encerrada pela Guarda Municipal em Campinas na Pandemia da Covid-19 – Foto: Reprodução / EPTV

A lei também esclarece que o infrator que não pagar voluntariamente a multa aplicada pelas autoridades em relação ao evento clandestino, terá o nome inscrito na dívida ativa do município, e sofrerá a execução fiscal.

Além disso, o "infrator estará sujeito a pagar indenização por dano social em favor do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis", diz o texto.

200 pessoas em festa no fim de semana

No último sábado (15), guardas têm cerca de 200 pessoas aglomeradas e sem máscara, incluindo crianças, em um bar no Parque Itajaí. Segundo a corporação, os organizadores fecharam a calçada com gradil e havia mesas do lado de fora.

"Os proprietários do bar foram orientados sobre as medidas sanitárias vigentes" e não houve resistência à ação da Guarda.

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Fonte: Post Completo

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