Câmara aprova criação de Banco de Ração em Campinas

A criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara de Campinas. O projeto de lei nº 265/19, que foi discutido e votado pelos vereadores campineiros, em sessão realizada nesta quarta-feira, 30, busca captar doações de rações e promoção sua distribuição para amparar protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que realizam o acolhimento de animais abandonados. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi.

O texto foi substitutivo a um antigo projeto do ex-vereador Élcio Batista, que, em 2019, elaborou um programa parecido, mas sem sucesso. De acordo com o vereador Paulo Haddad (Cidadania), autor do novo projeto, o texto atual é mais amplo do que o anterior, já que prevê, além da alimentação, o recebimento de outros objetos.

Segundo Haddad, a ideia é a de receber doações, sejam de empresas, indústrias do ramo pet ou até mesmo de pessoas físicas, para distribuir de maneira gratuita a quem mais requer. “Acredito que o prefeito vá ter essa sensibilidade e sancionar”, disse o vereador, saliente que o projeto não deve onerar o poder público e, por isso, é preciso viabilizar de acordo com a estrutura que a Prefeitura já possui.

O texto do projeto estipula que caberá à Prefeitura organizar e estruturar o programa, além de determinar os critérios de recebimento, armazenamento, distribuição e fiscalização dos itens, bem como o acompanhamento das entidades e famílias beneficiárias. O projeto considera coleiras, guias, roupas, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos como acessórios passíveis de coleta.

Entidades favoráveis

Membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e presidente da Associação dos Amigos dos Animais de Campinas, Flávio Llamas, 63, destacou a importância desse projeto para as entidades. “Temos em Campinas cerca de 20 mil animais em situação de rua, fora os que as ONGs e protetores independentes cuidam”.

Ele defende ainda a ação cria condições legais para uma política pública que trará benefícios aos animais de estimação.

Segundo Llamas, a Associação dos Amigos dos Animais conta, atualmente, com 2,5 mil animais e gasta 14 toneladas de ração por mês. “Não temos nenhum apoio do poder público para alimentá-los”, esclareceu. Ele disse, ainda, que a distribuição dos alimentos por meio do novo programa deve ser feita mediante um cadastro das entidades no CMPDA.

Já sobre o recebimento das doações, que ficará por conta da Prefeitura, Llamas destacou que é preciso haver a atuação de um veterinário ou outro técnico da área para verificar se as rações estão em boas condições de consumo antes de destiná-las aos beneficiários.

Fernanda Fabris, 34, co-fundadora e presidente da Associação Laticão, relata que sua entidade está, atualmente, com 106 animais e que também não recebe nenhum tipo de ajuda do poder público. “Sobrevivemos de doações e estamos continuamente fazendo venda de produtos e eventos para arrecadar recursos”, contou com Fabris, que se destacou a importância do programa ser dotado de uma visão social ao colaborar com protetores e pessoas de baixa renda.

“Realmente existe muita procura, principalmente em bairros muito humildes, periferias, como Campo Belo e o Oziel. Os animais morrem de fome mesmo ”, disse.

Fabris contou que, neste período de pandemia, uma associação de muitos contatos de pessoas que estão passando por dificuldades financeiras e não podem comprar o alimento dos animais. “São pessoas que estão sem ter o que comer em casa e os animais acabam padecendo junto”, lamentou.

O consenso entre todos que atuam na proteção animal é o de que, caso o PL seja sancionado, o programa deve fazer muito sucesso. “Acredito que vá ter uma boa adesão. Porque as pessoas querem ajudar. O espírito de solidariedade do ser humano é grande ”, disse Flávio Llamas.

“E nós queremos que o lançamento dele conte com grande participação da sociedade e de muitos protetores”, concluiu.

Procurada, uma Prefeitura informou que aguardará o recebimento do projeto de lei para discutir uma sanção e os próximos passos. A administração municipal informou ainda que como políticas públicas de proteção e bem-estar animal implantadas no município – que inclui campanhas de castração – têm refletido na diminuição do número de animais de rua.

Os animais encontrados doentes ou atropelados em vias e logradouros públicos são atendidos pelo Samu animal, tratados e posteriormente doados. Outra adotada política pela Prefeitura é a de microchipagem e cadastramento dos animais, o que permite relacionar o animal abandonado ao seu responsável, possibilitando que o dono seja autuado.

Já em relação às ONGs, uma Prefeitura garante que todas são acolhidas na discussão e decisão de quais políticas públicas devem ser adotadas pela municipalidade via CMPDA. Porém, não citou nenhum tipo de apoio específico às entidades.

Jaguariúna é referência

Entre as melhores cidades amigas dos animais pelo 2 ° ano consecutivo, de acordo com prêmio realizado pela World Animal Protection – Proteção Animal Mundial (WAP) com parceria da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) , Jaguariúna inovou ao iniciar o “censo animal”, que tem por objetivo contar e identificar os animais domésticos na cidade.

Para fazer uma pesquisa, realizada pela primeira vez, uma Prefeitura está aproveitando o recadastramento do Cartão Cidadão. Ao realizar o recadastro, o cidadão informa se possui algum tipo de pet em casa. Se a resposta for positiva, ela recebe um link para o preenchimento do formulário “Parâmetros da dinâmica populacional de cães e gatos domiciliados”, para identificação e perfil dos animais.

Segundo a secretária de Saúde de Jaguariúna, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão, essas informações serão muito importantes para melhorar a saúde dos animais, para verificar se a castração está sendo eficiente e conhecer a vulnerabilidade real para diminuir os maus-tratos. “Assim, poderemos melhorar os serviços já existentes para os animais”, disse a secretária. Todas as ações coletadas ajudarão no programa de saúde animal de Jaguariúna.

Fonte: Post Completo

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